O artigo apresenta os resultados de pesquisa finalizada em 2013, cujo propósito foi o de verificar se a isenção fiscal alcançada por uma Instituição de Educação Superior Privada com fins lucrativos, após adesão ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), superou os investimentos em bolsas de estudos ofertadas pelo programa e, com isso, assegurou a continuidade ou, até mesmo, a expansão desta instituição no mercado educacional. A investigação, desenvolvida em duas etapas, teve, na primeira, um estudo dos documentos contábeis institucionais relativos ao Prouni. A entrevista com o mantenedor da instituição, na segunda etapa, foi realizada para qualificar as informações obtidas na análise dos documentos. Para compreensão dos dados, contou-se com as reflexões de autores que tratam do tema em estudo. Os resultados demonstraram que o ganho fiscal alcançado pela instituição, após sua adesão ao programa, foi superior aos investimentos destinados em bolsas de estudos e contribuiu financeiramente para a estabilização, manutenção e o potencial crescimento institucional nos últimos anos. Como apontam alguns autores, pôde-se apreender, com a pesquisa, que a redução fiscal foi o principal resultado positivo da adesão da IES ao programa.

This research aimed at verifying the financial effects of the Universidade para Todos program (PROUNI) in a profit-seeking private university. Furthermore, it investigated to what extent the university’s exemption from taxation after taking part of PROUNI outnumbered the investments in scholarships offered by the program as well as the permanence and a potential expansion of the institution in the market. The research was developed in two stages. Firstly, it was done a study of the accounting documents. Secondly, an interview with the maintainer of the private institution aimed at qualifying the information obtained during the analysis of the documents. The interpretation of data was carried out with the support of the authors who discuss the theme in the light of public finances. The outcomes demonstrated that the profits made by the institution after enrolling in the program contributed to its stabilization, maintenance and expansion in the last few years. As some authors point out, we can apprehend with this research that the fiscal reduction was the main positive result of enrolling in the program.Key words: Public policies, Higher education, PROUNI

Esta investigación tiene como objetivo organizar la oferta de programas de pregrado de las instituciones de educación superior de las siete ciudades del Consorcio Intermunicipal Grande ABC - São Paulo - Brasil. La colección se basa en el primer paso en los datos proporcionados por E-MEC, SEMESP, sitios IBGE y las instituciones. Los primeros resultados indican la oferta en el ABC Gran Región, catorce cursos de pregrado, y la casi totalidad de estos cursos tiene una duración de seis semestres (tres años) y la mayoría de las vacantes se ofrecen en la noche. Hemos observado algunas diferencias en las propuestas curriculares y un fuerte crecimiento de la oferta de cursos en modalidad de educación a distancia.

This research aims to organize the offer of undergraduate programs of the institutions of higher education in seven cities of Intercity Consortium Grande ABC - São Paulo - Brazil. The collection is based on the first step of the provided data offered by E-MEC, SEMESP, IBGE institutions. The first results pointed out the offer of the ABC Greater Region, fourteen undergraduate courses, and almost all of these courses have six semesters (three years) length and the majority of vacancies are given at night. We have observed some differences in the curricular proposals and a strong growth in the offer of courses in the distance education mode.

A presente investigação tem como propósito mapear a oferta de cursos de licenciatura das instituições de Educação Superior das sete cidades do Consórcio Intermunicipal Grande ABC - São Paulo - Brasil. A coleta baseou-se, na primeira etapa, em dados disponibilizados pelo E-MEC, SEMESP, IBGE e sítios das instituições. Os primeiros resultados apontam oferta, na Região do Grande ABC, de quatorze cursos de Licenciatura, e a quase totalidade desses cursos tem duração de seis semestres (três anos) e a maioria das vagas são oferecidas no período noturno. Observaram-se poucas diferenças nas propostas curriculares e um acentuado crescimentos da oferta de cursos na modalidade EaD.

Tem por finalidade analisar o sistema de cotas, uma das ações afirmativas de políticas públicas que visam a assegurar o ingresso, no ensino superior, de segmentos sociais discriminados. No Brasil, a gritante desigualdade social, o preconceito, a baixa qualidade da educação oferecida nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, a pobreza e a marginalização aprofundam e perpetuam a discriminação e dificultam o acesso ao ensino superior. Neste contexto, o sistema de cotas, desde que não baseado exclusivamente no critério de raça, sem ferir a autonomia universitária e com mecanismos para garantir a aprendizagem e permanência dos cotistas, pode contribuir para resgatar a dignidade da pessoa humana, reparar injustiças históricas contra determinado grupo social e concretizar o preceito constitucional de igualdade de direitos e de oportunidades para todos os cidadãos.

This paper examines the quotas system, affirmative action from a public policy aimed at ensuring access to higher education for broken down social segments. In Brazil, the glaring social inequalities, many prejudices, the low quality of education offered in public schools of basic and secondary education, the poverty and marginalization deepen and perpetuate the discrimination making difficult the access to higher education. In this context, the system of quotas, since that is not based only on the criterion of race, without hurting the university autonomy and with mechanisms to ensure the learning and shareholder's permanence, can help rescue the dignity of the human person, repairing historical injustices against a certain social group and implement the constitutional provision of equal rights and opportunities for all citizens.